I Congresso Nacional Online De Previdência Social Do IAPE.
De 21/08 a 22/08

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Sobre o congresso

O I Congresso Nacional Online De Previdência Social Do IAPE é um evento de caráter técnico-científico destinado a acadêmicos e profissionais que tem relação com o Direito Previdenciário.

 

O evento tem como objetivo disseminar o conhecimento sobre essa área para o maior número de pessoas possível, incluindo principalmente aquelas que estão distantes dos grandes centros do País e que enfrentam dificuldades para estar em eventos presencialmente.

 

O evento será realizado nos dias 21 e 22 de agosto de 2020 e contará com grandes nomes da área!

Perguntas frequentes

Painéis

Marcelo Borsio

Marcelo Borsio

Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social Saiba mais

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Marcelo Borsio

Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social

Pós-Doutor em Direito da Seguridade Social. Especialista em Limites Constitucionais da Investigação pela Univ. Santa Catarina. Especialista em Direito Tributário pela PUC-SP. Graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Custeio Previdenciário

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Custeio Previdenciário

Painel Custeio Previdenciário

Data: 21/08/2020

Horário: 10h50 às 12h05

 

Responsável pelo Painel: Helio Gustavo Alves

 

Palestrante: Ivan Kertzman

Tema: A Inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o Salário Maternidade

 

Palestrante: Sinésio Cyrino Filho

Tema: As soluções na área da tributação em tempos de pandemia

 

Palestrante: Leone Pereira

Tema: Parcelas trabalhistas de natureza salarial ou indenizatória e incidência de contribuições previdenciárias

 

Palestrante: Helio Gustavo Alves

Tema: Covid 19 e seu impacto na folha de pagamento

Ivan Kertzman

Ivan Kertzman

Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Saiba mais

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Ivan Kertzman

Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil

Mestre em Direito Público da Universidade Federal da Bahia, Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador, Bacharel em Administração de Empresas pela Universidade Federal da Bahia.

Ivani Bramante

Ivani Bramante

Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Saiba mais

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Ivani Bramante

Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Doutora e Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Relações Coletivas de Trabalho pela Organização Internacional do Trabalho. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

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Programação

(sujeita a alterações)

21/08/20
22/08/20

Fuso horário do evento (faça login para alterar): Brasilia (GMT-03:00)

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Abertura do Congresso Nacional 2020

Gratuidade encerrada
09:00

Abertura do Congresso Nacional 2020

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Direitos Sociais em tempos de pandemia: interações multiformes da tutela à vida vistas sob o prisma do trabalho - Gilberto Carlos Maistro Júnior

Gratuidade encerrada
09:30

Direitos Sociais em tempos de pandemia: interações multiformes da tutela à vida vistas sob o prisma do trabalho - Gilberto Carlos Maistro Júnior

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Efeitos da aposentadoria compulsória no contrato trabalho celetista e estatutário - Ivani Bramante

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09:45

Efeitos da aposentadoria compulsória no contrato trabalho celetista e estatutário - Ivani Bramante

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Direito do trabalho 4.0 e reflexos previdenciários - Lucas Reis

Gratuidade encerrada
10:00

Direito do trabalho 4.0 e reflexos previdenciários - Lucas Reis

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A repercussão previdenciária do reconhecimento do vínculo de emprego perante a Justiça do Trabalho - Priscilla Simonato de Migueli

Gratuidade encerrada
10:15

A repercussão previdenciária do reconhecimento do vínculo de emprego perante a Justiça do Trabalho - Priscilla Simonato de Migueli

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Debate - Painel Interlocuções Direito do Trabalho e Previdenciário

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10:30

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A Inconstitucionalidade da Incidência de Contribuição Previdenciária sobre o Salário Maternidade - Ivan Kertzman

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10:50

A Inconstitucionalidade da Incidência de Contribuição Previdenciária sobre o Salário Maternidade - Ivan Kertzman

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As Soluções Previdenciárias na área da Tributação em tempo de pandemia - Sinésio Cyrino Filho

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11:05

As Soluções Previdenciárias na área da Tributação em tempo de pandemia - Sinésio Cyrino Filho

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Parcelas Trabalhistas de Natureza Salarial ou Indenizatória e Incidência de Contribuições Previdenciárias - Leone Pereira

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11:20

Parcelas Trabalhistas de Natureza Salarial ou Indenizatória e Incidência de Contribuições Previdenciárias - Leone Pereira

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Covid 19 e seu impacto na folha de Pagamento - Helio Gustavo Alves

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11:35

Covid 19 e seu impacto na folha de Pagamento - Helio Gustavo Alves

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Debate - Painel Custeio Previdenciário

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11:50

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Aposentadoria especial (in)constitucionalidades - José Roberto Sodero

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12:10

Aposentadoria especial (in)constitucionalidades - José Roberto Sodero

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O retrocesso na forma de cálculo dos benefícios por Incapacidade Não Decorrentes de Acidente de Trabalho - Flávia Moura Andrade

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12:25

O retrocesso na forma de cálculo dos benefícios por Incapacidade Não Decorrentes de Acidente de Trabalho - Flávia Moura Andrade

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Aposentadoria voluntária: requisitos para sua concessão - Fábio Souza

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12:40

Aposentadoria voluntária: requisitos para sua concessão - Fábio Souza

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Direito adquirido, as aposentadorias, as regras de transição e a EC 103/2019 - Elen Sampaio Borges

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12:55

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Debate - Painel Aposentadoria pós Reforma

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13:10

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Análise dos temas 709 e 942 do STF - Carlos Domingos

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14:30

Análise dos temas 709 e 942 do STF - Carlos Domingos

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O que restou da Aposentadoria Especial após a última reforma - Sergio Pardal Freudenthal

Gratuidade encerrada
14:45

O que restou da Aposentadoria Especial após a última reforma - Sergio Pardal Freudenthal

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PPP e suas peculiaridades - André Studart

Gratuidade encerrada
15:00

PPP e suas peculiaridades - André Studart

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IRDR 15 - Meios de Provas da Aposentadoria Especial - David Orsi Domingues

Gratuidade encerrada
15:15

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Debate - Painel Aposentadoria Especial Pós EC 103

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15:30

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O custeio e as revisões dele decorrentes Compatibilidade com o leitor de tela ativada. - Emerson Costa Lemes

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15:50

O custeio e as revisões dele decorrentes Compatibilidade com o leitor de tela ativada. - Emerson Costa Lemes

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Execução de Sentença Previdenciária: Aspectos Importantes - Sérgio Geromes

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16:05

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Revisão do teto e seu alcance aos beneficiários antes da CF88 - Tema 76 do STF - Ederson Ricardo Teixeira

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16:20

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Planejamento previdenciário após a reforma da previdência - Helielthon Manganeli

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16:35

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Debate - Painel Cálculos e Teses Revisionais

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16:50

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O CRPS 4.0: Caminhos para a modernidade, celeridade e efetividade para a Desjudicialização Previdenciária - Marcelo Bórsio

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09:00

O CRPS 4.0: Caminhos para a modernidade, celeridade e efetividade para a Desjudicialização Previdenciária - Marcelo Bórsio

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O novo recurso administrativo - Paulo Vitor Nazario Sermann

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09:15

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Perícia Médica. Como proceder na atualidade - Neliza Rehder Rossetti

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09:30

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MS face a morosidade administrativa do INSS e a garantia do Princípio da Legalidade e a qualidade do serviço público - Valeska Pena Carvalho

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Debate - Painel Advocacia Administrativa Previdenciária

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10:00

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Modificações na Pensão por Morte trazidas pela Reforma da Previdência - Leonardo Cacau Santos La Bradbury

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10:20

Modificações na Pensão por Morte trazidas pela Reforma da Previdência - Leonardo Cacau Santos La Bradbury

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As implicações legais da conversão do benefício auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente - Cristiane Mussi

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10:35

As implicações legais da conversão do benefício auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente - Cristiane Mussi

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Os trabalhadores rurais e a importância da classificação dos mesmos nas diversas categorias de segurados - Luci Mara Carlesse

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10:50

Os trabalhadores rurais e a importância da classificação dos mesmos nas diversas categorias de segurados - Luci Mara Carlesse

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Aspectos relevantes dos benefícios por incapacidade diante da pandemia do coronavírus - Nicene Hensel Bock

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Debate - Painel Temas Atuais dos Benefícios Previdenciários

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Cumprimento de Sentença - Hermes Arrais de Alencar

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11:40

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O plenário virtual e sua aplicabilidade no direito previdenciário - Alexandre Schumacher Triches

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11:55

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Recursos Judiciais Previdenciários - Alexsandro Menezes Farineli

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12:10

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Competência delegada - Norma Matos Vasconcelos

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12:25

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Debate - Painel Processo Judicial Previdenciário

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12:40

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Admissão de recurso extraordinário em Sede de Recurso Especial Repetitivo. Temas 999 e 1007 - Maria Fernanda Pinheiro Wirth

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14:00

Admissão de recurso extraordinário em Sede de Recurso Especial Repetitivo. Temas 999 e 1007 - Maria Fernanda Pinheiro Wirth

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Aposentadoria Especial e continuidade das atividades em contato com agentes nocivos. tema 709 do STF - Paulo Afonso Brum Vaz

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Reflexos da pandemia na prestação jurisdicional: breves considerações sobre a ADI 6363 - Arnoldo Camanho de Assis

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Benefícios por incapacidade e o novo paradigma imposto pelo Tema 1013 do STJ - Rogério Mendes de Queiroz

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Benefícios por incapacidade e o novo paradigma imposto pelo Tema 1013 do STJ - Rogério Mendes de Queiroz

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Debate - Painel Decisões Atuais do STJ e STF

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Lei 13.846/19 e sua afetação na Prestação Pensão por Morte - Liliam Simões

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A necessidade da proteção familiar pelo sistema VDE proteção social - Miguel Horvath Júnior

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Novas configurações familiares e direito previdênciário - Heloísa Helena Silva Pancotti

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Auxilio doença parental - Jéssica de Jesus Gregoli

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Debate - Painel Interlocuções entre Direito de Família e Direito Previdenciário

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Encerramento do Congresso Nacional 2020

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Organizadores

Priscilla Milena Simonato de Migueli

Priscilla Milena Simonato de Migueli

Doutoranda e Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP. Autora do livro "Pensão por Morte e os Dependentes do Regime Geral de Previdência Social" pela Editora Juruá. Advogada. Professora de dive... Saiba mais

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Priscilla Milena Simonato de Migueli

Doutoranda e Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP. Autora do livro "Pensão por Morte e os Dependentes do Regime Geral de Previdência Social" pela Editora Juruá. Advogada. Professora de diversos cursos de Pós-Graduação e extensão. Presidente do IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários.

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