I Webcongresso Pernambucano de Direito Municipal
De 17/06 a 19/06

I WEBCONGRESSO PERNAMBUCANO DE DIREITO MUNICIPAL

Direito Municipal, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Gestão Pública e Ciência Política

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Sobre o congresso

O I WEBCONGRESSO PERNAMBUCANO DE DIREITO MUNICIPAL é um evento de caráter técnico-científico destinado a acadêmicos e profissionais com interesse nas áreas do Direito Municipal, Gestão Pública, Direito Administrativo, Direito Constitucional e Ciência Política.

 

O evento tem como objetivo o debate sobre temas relevantes na área do Direito Municipal e Administração Pública no cenário da pandemia, com o escopo de discutir a busca de soluções, nesse momento no qual a legislação e a jurisprudência comuns não solucionam os problemas enfrentados, em razão da excepcionalidade.

 

O Congresso contará com programação dinâmica e painéis compostos com palestrantes de todo o País, com formação diversa, tais como: Advogados, Procuradores Estaduais e Municipais, Conselheiros de Tribunais de Contas, Membros do Ministério Público de Contas, Docentes e Políticos.

 

O I WEBCONGRESSO PERNAMBUCANO DE DIREITO MUNICIPAL será realizado entre os dia 17 e 19 de junho, com inscrições gratuitas.

 

A inscrição gratuita não dá direito a emissão de certificado, que deverá ser requerido e pago a parte.  

Perguntas frequentes

Palestrantes

Joel de Menezes Niebuhr

Joel de Menezes Niebuhr

Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP. Mestre em Direito pela UFSC. Professor de cursos de pós-graduação. Ex-Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC). Auto... Saiba mais

Jorge Wellington Lima de Matos

Jorge Wellington Lima de Matos

Advogado Criminalista. Presidente da OAB, Subseção de Garanhuns-PE Saiba mais

José Eduardo Cardozo

José Eduardo Cardozo

Ex-Ministro da Justiça. Ex-Advogado Geral da União. Mestre pela PUC-SP. Atualmente cursa o doutorado na Universidade de Salamanca (Espanha). É professor da PUC-SP e do Damásio Educacional. Exerceu ... Saiba mais

Luiz Viana Queiroz

Luiz Viana Queiroz

Vice-presidente do CFOAB. Ex-presidente da OAB Bahia. Procurador do Estado da Bahia. Especialista em Direito Eleitoral. Pós-graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da ... Saiba mais

Está chegando o grande dia!

De 17/06 a 19/06

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Programação

(sujeita a alterações)

17/06/20
18/06/20
19/06/20

Visualizar no fuso horário: Brasilia (GMT-03:00)

Allan Pereira Sá
Gratuidade encerrada
18:30

Abertura

Allan Pereira Sá

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Jorge Wellington Lima de Matos
Gratuidade encerrada
18:30

Abertura

Jorge Wellington Lima de Matos

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Luís Melo
Gratuidade encerrada
18:36

Abertura

Luís Melo

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Walber de Moura Agra
Gratuidade encerrada
19:30

Conferência de abertura: O federalismo brasileiro no cenário da pandemia: desafios, avanços e retrocessos

Walber de Moura Agra

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Adriana Rocha
Gratuidade encerrada
19:35

O federalismo brasileiro no cenário da pandemia: desafios, avanços e retrocessos

Adriana Rocha

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Flávio Pansieri
Gratuidade encerrada
20:00

O federalismo brasileiro no cenário da pandemia: desafios, avanços e retrocessos

Flávio Pansieri

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Vânia Siciliano Aieta
Gratuidade encerrada
09:00

1º PAINEL: Transparência Pública - “Transparência, interesse público e o respeito ao princípio da publicidade nas notificações de casos da covid-19”

Vânia Siciliano Aieta

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Germana Galvão Cavalcanti Laureano
Gratuidade encerrada
09:30

"Transparência Pública no cenário da pandemia"

Germana Galvão Cavalcanti Laureano

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Fábio Nunes Bandeira de Mello
Gratuidade encerrada
10:00

Transparência Pública

Fábio Nunes Bandeira de Mello

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Isabel Mota
Gratuidade encerrada
10:30

2º PAINEL: A importância do Poder Legislativo na Pandemia - “Exercício da fiscalização pelo Poder Legislativo sobre as ações governamentais em tempos de estado de calamidade pública”

Isabel Mota

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Samuel Rodrigues dos Santos Salazar
Gratuidade encerrada
11:00

“A atuação do Poder Legislativo para além da fiscalização”

Samuel Rodrigues dos Santos Salazar

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Valdecir Fernandes Pascoal
Gratuidade encerrada
14:00

3º PAINEL: Lei de Responsabilidade fiscal: Último ano de gestão e Pandemia - "Os desafios da gestão, do legislativo e do controle em tempos de pandemia"

Valdecir Fernandes Pascoal

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Luiz Viana Queiroz
Gratuidade encerrada
14:30

Lei de Responsabilidade fiscal: Último ano de gestão e Pandemia.

Luiz Viana Queiroz

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Ricardo Alexandre de Almeida Santos
Gratuidade encerrada
15:00

"Tributação em tempos de pandemia"

Ricardo Alexandre de Almeida Santos

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Marco Aurélio Ventura Peixoto
Gratuidade encerrada
15:30

4º PAINEL: Medidas contra a crise econômica, financeira e institucional - "A transação tributária como instrumento de combate à crise e estímulo à economia"

Marco Aurélio Ventura Peixoto

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Luis Alberto Gallindo Martins
Gratuidade encerrada
16:00

“Alternativas a crise fiscal: Recuperação de créditos tributários ( GILRAT, PIS/CONFIS / TUSD nas faturas de energia elétrica, revisão da dívida previdenciária prevista na Lei 13.485/2017."

Luis Alberto Gallindo Martins

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Marcílio Ferreira
Gratuidade encerrada
16:30

“Direito, emoção e políticas públicas: uma nova forma de pensar o mundo jurídico em tempos de crise”

Marcílio Ferreira

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Joel de Menezes Niebuhr
Gratuidade encerrada
09:00

5º PAINEL: Contratações Públicas - “Gestão de riscos nas contratações vinculadas ao enfrentamento da pandemia de Covid”

Joel de Menezes Niebuhr

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Marcelo Weick Pogliese
Gratuidade encerrada
09:30

"Controvérsias e pontos de tensão nas contratações publicas em tempos de calamidade e pandemia"

Marcelo Weick Pogliese

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Leonardo Oliveira da Silva
Gratuidade encerrada
10:00

“Controle das contratações públicas durante a pandemia”

Leonardo Oliveira da Silva

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Érico Xavier Desterro e Silva
Gratuidade encerrada
10:30

6º PAINEL: Controle de Contratos na jurisprudência do TCU e TCE’s: Repercussão prática na esfera Municipal.

Érico Xavier Desterro e Silva

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Bruno Santos Cunha
Gratuidade encerrada
11:00

“Competência Municipal em Licitações e Contratos Administrativos”

Bruno Santos Cunha

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Theresa Nóbrega
Gratuidade encerrada
11:30

Controle de Contratos na jurisprudência do TCU e TCE’s: Repercussão prática na esfera Municipal. 

Theresa Nóbrega

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Gabriela Rollemberg de Alencar
Gratuidade encerrada
13:40

TALK: Condutas vedadas eleitorais e o reflexo na gestão pública

Gabriela Rollemberg de Alencar

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Delmiro Dantas Campos Neto
Gratuidade encerrada
14:10

Condutas vedadas eleitorais e o reflexo na gestão pública

Delmiro Dantas Campos Neto

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Carlos da Costa Pinto Neves
Gratuidade encerrada
14:40

Condutas vedadas eleitorais e o reflexo na gestão pública

Carlos da Costa Pinto Neves

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Marilda Silveira
Gratuidade encerrada
15:10

7º PAINEL: A Responsabilidade dos gestores públicos - “Erro grosseiro e responsabilidade”

Marilda Silveira

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Isaac de Luna Ribeiro
Gratuidade encerrada
15:35

“A responsabilidade criminal no cenário da pandemia”

Isaac de Luna Ribeiro

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Fernando Gaspar Neisser
Gratuidade encerrada
16:00

“A prova do dolo na improbidade administrativa”

Fernando Gaspar Neisser

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Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Gratuidade encerrada
16:30

DEBATE: Os desafios dos entes federados e gestores públicos no enfrentamento da crise sanitária e as soluções para o pós pandemia.

Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto

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Ciro Ferreira Gomes
Gratuidade encerrada
16:30

Os desafios dos entes federados e gestores públicos no enfrentamento da crise sanitária e as soluções para o pós pandemia.

Ciro Ferreira Gomes

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José Eduardo Cardozo
Gratuidade encerrada
18:00

Conferência de encerramento: A crise institucional entre os poderes da República

José Eduardo Cardozo

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Yuri Azevedo Herculano

Yuri Azevedo Herculano

Advogado Especialista em Direito e Processo Penal pela Faculdade Joaquim Nabuco (2010) e em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra (2017). Membro da Comissão de Acompanhamento do Sist... Saiba mais

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Antonio Ribeiro Júnior

Antonio Ribeiro Júnior

Advogado. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela UNINTER. Especialista em Direito Eleitoral pela Universidade Candido Mendes. Pós-Graduação (em andamento) em Compliance e Direito Antic... Saiba mais

Giorgio Schramm Rodrigues Gonzalez

Giorgio Schramm Rodrigues Gonzalez

Advogado. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas - CIESA (Manaus-AM). Especialista em Direito Municipal pela Escola Brasileira de Estudos Constitucionais (João... Saiba mais

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