I Webcongresso Pernambucano de Direito Municipal
De 17/06 a 19/06

I WEBCONGRESSO PERNAMBUCANO DE DIREITO MUNICIPAL

Direito Municipal, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Gestão Pública e Ciência Política

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Sobre o congresso

O I WEBCONGRESSO PERNAMBUCANO DE DIREITO MUNICIPAL é um evento de caráter técnico-científico destinado a acadêmicos e profissionais com interesse nas áreas do Direito Municipal, Gestão Pública, Direito Administrativo, Direito Constitucional e Ciência Política.

 

O evento tem como objetivo o debate sobre temas relevantes na área do Direito Municipal e Administração Pública no cenário da pandemia, com o escopo de discutir a busca de soluções, nesse momento no qual a legislação e a jurisprudência comuns não solucionam os problemas enfrentados, em razão da excepcionalidade.

 

O Congresso contará com programação dinâmica e painéis compostos com palestrantes de todo o País, com formação diversa, tais como: Advogados, Procuradores Estaduais e Municipais, Conselheiros de Tribunais de Contas, Membros do Ministério Público de Contas, Docentes e Políticos.

 

O I WEBCONGRESSO PERNAMBUCANO DE DIREITO MUNICIPAL será realizado entre os dia 17 e 19 de junho, com inscrições gratuitas.

 

A inscrição gratuita não dá direito a emissão de certificado, que deverá ser requerido e pago a parte.  

Perguntas frequentes

Palestrantes

Joel de Menezes Niebuhr

Joel de Menezes Niebuhr

Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP. Mestre em Direito pela UFSC. Professor de cursos de pós-graduação. Ex-Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC). Auto... Saiba mais

Jorge Wellington Lima de Matos

Jorge Wellington Lima de Matos

Advogado Criminalista. Presidente da OAB, Subseção de Garanhuns-PE Saiba mais

José Eduardo Cardozo

José Eduardo Cardozo

Ex-Ministro da Justiça. Ex-Advogado Geral da União. Mestre pela PUC-SP. Atualmente cursa o doutorado na Universidade de Salamanca (Espanha). É professor da PUC-SP e do Damásio Educacional. Exerceu ... Saiba mais

Luiz Viana Queiroz

Luiz Viana Queiroz

Vice-presidente do CFOAB. Ex-presidente da OAB Bahia. Procurador do Estado da Bahia. Especialista em Direito Eleitoral. Pós-graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da ... Saiba mais

Flávio Pansieri

Flávio Pansieri

Advogado. Pós doutor pela USP com pesquisas na Harvard Law School. Fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Conselheiro Federal da OAB. Ex-Diretor da Escola Judiciária Eleitoral d... Saiba mais

Marilda Silveira

Marilda Silveira

Advogada. Mestre e doutora em Direito pela UFMG. Coordenadora de pós-graduação em Direito Eleitoral e Direito Administrativo. Professora de Direito Administrativo e Eleitoral da graduação e do mest... Saiba mais

Theresa Nóbrega

Theresa Nóbrega

Mestre e Doutora em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco. Pós-doutoranda pela Externado de Bogotá. Professora de Direito Administrativo da Universidade Católica de Pernambuco. Pr... Saiba mais

Germana Galvão Cavalcanti Laureano

Germana Galvão Cavalcanti Laureano

Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas, no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas – CNPGC. Bacharel em Direito pela ... Saiba mais

Vânia Siciliano Aieta

Vânia Siciliano Aieta

Advogada. Mestre em Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio. Doutora em Direito Constitucional pela PUC-SP. Pós-Doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Santiago ... Saiba mais

Marcelo Weick Pogliese

Marcelo Weick Pogliese

Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Exerceu os cargos de Procurador-Geral do Município... Saiba mais

Isaac de Luna Ribeiro

Isaac de Luna Ribeiro

Advogado e Professor Universitário. Mestre em Direito (UFPE), possuindo também especialização em Ciência Política (UNICAP). Na OAB/PE foi membro da Comissão de Direitos Humanos, presidente da Comi... Saiba mais

Fernando Gaspar Neisser

Fernando Gaspar Neisser

Advogado. Mestre e Doutor pela Universidade de São Paulo. Autor dos livros “Crime e Mentira na Política” e “Dolo e Culpa na Corrupção Política”. Atualmente é presidente da Comissão de Estudos em Di... Saiba mais

Ricardo Alexandre de Almeida Santos

Ricardo Alexandre de Almeida Santos

Procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco. Instrutor da Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda – ESAF. Professor de Cursos Preparatórios para Concursos... Saiba mais

Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto

Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto

Atual Prefeito de Manaus-AM. Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. É diplomata de carreira formado pelo Instituto Rio... Saiba mais

Bruno Santos Cunha

Bruno Santos Cunha

Procurador do Município do Recife e Sócio de Urbano Vitalino Advogados. Ex-presidente e Diretor da Associação dos Procuradores do Município do Recife. Mestre em Direito do Estado pela USP. Master o... Saiba mais

Walber de Moura Agra

Walber de Moura Agra

Procurador do Estado de Pernambuco. Livre-docente pela USP. Mestre pela UFPE. Doutor pela UFPE/Università Degli Studio Di Firenze. Pós-Doutor pela Université Montesquieu Bordeaux IV. Professor da U... Saiba mais

Érico Xavier Desterro e Silva

Érico Xavier Desterro e Silva

Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Mestrando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas -... Saiba mais

Allan Pereira Sá

Allan Pereira Sá

Advogado. Pós-Graduado em Direito Civil e Processual Civil pela ESA-PE. Pós-graduado em Direito Eleitoral, pela Escola Judiciária Eleitoral. Atualmente é Presidente da OAB, subseção de Serra Talhad... Saiba mais

Marco Aurélio Ventura Peixoto

Marco Aurélio Ventura Peixoto

Advogado da União. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Especialista em Direito Público pela Universidade de Brasília - UNB. Membro do Instituto Brasileiro de D... Saiba mais

Marcílio Ferreira

Marcílio Ferreira

Procurador do Estado de Goiás. Doutorando em Direito Público pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Mestre em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Especialista em direi... Saiba mais

Carlos da Costa Pinto Neves

Carlos da Costa Pinto Neves

Conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco. Mestre pela Faculdade de Direito de Lisboa. Foi Conselheiro Federal da OAB-PE, preside a Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB Nacional e Di... Saiba mais

Samuel Rodrigues dos Santos Salazar

Samuel Rodrigues dos Santos Salazar

Advogado e vereador do Recife (MDB). É membro da Comissão de Legislação e Justiça na Câmara e membro do Conselho Penitenciário do Estado. Foi superintendente do Ministério da Agricultura em Pernamb... Saiba mais

Ciro Ferreira Gomes

Ciro Ferreira Gomes

Advogado e professor universitário. Foi Deputado Estadual, Prefeito de Fortaleza, Governador do Ceará, Ministro da Fazenda, Ministro da Integração Nacional. Atuou como pesquisador visitante na Harv... Saiba mais

Adriana Rocha

Adriana Rocha

Advogada. Profa de Direito Constitucional da Universidade Católica de Pernambuco. Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais e Cidadania da OAB-PE. Vice-presidente da Comissão Especial de Di... Saiba mais

Luís Melo

Luís Melo

Diretor Acadêmico da FIS - Faculdade de Integração do Sertão. Saiba mais

Gabriela Rollemberg de Alencar

Gabriela Rollemberg de Alencar

Advogada. Pós-graduada em Direito Eleitoral pelo Instituto Luiz Flávio Gomes - LFG. Vice-Presidente da Comissão Especial de Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). S... Saiba mais

Delmiro Dantas Campos Neto

Delmiro Dantas Campos Neto

Advogado. Exerceu as funções de Desembargador Eleitoral do TRE/PE e Diretor da Escola Judiciária Eleitoral de PE. Presidiu o Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais do Brasil - COD... Saiba mais

Isabel Mota

Isabel Mota

Advogada. Pós-graduada em Direito Público pela UFC. Pós-graduada em Direito e Processo Eleitoral pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. Assessorias de Prefeituras e Câmaras Munici... Saiba mais

Valdecir Fernandes Pascoal

Valdecir Fernandes Pascoal

Conselheiro do TCE-PE. Diretor Geral da Escola de Contas Públicas do TCE-PE. Bacharel em Administração de Empresa. Bacharel em Direito. Bacharel em Ciências Econômicas. Especialização em Direito Ad... Saiba mais

Luis Alberto Gallindo Martins

Luis Alberto Gallindo Martins

Advogado. Presidente da Associação dos Advogados Municipalistas de Pernambuco - AMPE. Vice-presidente da comissão de direito municipal da OAB/PE e membro da comissão Direito Municipal do CFOAB. Saiba mais

Leonardo Oliveira da Silva

Leonardo Oliveira da Silva

Advogado. Presidente da Comissão Especial de Licitação do CFOAB. Presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB-PE. Saiba mais

Fábio Nunes Bandeira de Mello

Fábio Nunes Bandeira de Mello

Advogado. Pós-graduado em Direito Público pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Presidente da Comissão Especial de Advocacia Municipalista da OAB/AM. Membro da Comissão Especial de Advocac... Saiba mais

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De 17/06 a 19/06

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Programação

(programação sujeita a alterações)

17/06/20
18/06/20
19/06/20
Jorge Wellington Lima de Matos
18:30

Abertura

Jorge Wellington Lima de Matos

Allan Pereira Sá
18:30

Abertura

Allan Pereira Sá

Luís Melo
18:36

Abertura

Luís Melo

Walber de Moura Agra
19:30

Conferência de abertura: O federalismo brasileiro no cenário da pandemia: desafios, avanços e retrocessos

Walber de Moura Agra

Adriana Rocha
19:35

O federalismo brasileiro no cenário da pandemia: desafios, avanços e retrocessos

Adriana Rocha

Flávio Pansieri
20:00

O federalismo brasileiro no cenário da pandemia: desafios, avanços e retrocessos

Flávio Pansieri

Vânia Siciliano Aieta
09:00

1º PAINEL: Transparência Pública - “Transparência, interesse público e o respeito ao princípio da publicidade nas notificações de casos da covid-19”

Vânia Siciliano Aieta

Germana Galvão Cavalcanti Laureano
09:30

"Transparência Pública no cenário da pandemia"

Germana Galvão Cavalcanti Laureano

Fábio Nunes Bandeira de Mello
10:00

Transparência Pública

Fábio Nunes Bandeira de Mello

Isabel Mota
10:30

2º PAINEL: A importância do Poder Legislativo na Pandemia - “Exercício da fiscalização pelo Poder Legislativo sobre as ações governamentais em tempos de estado de calamidade pública”

Isabel Mota

Samuel Rodrigues dos Santos Salazar
11:00

“A atuação do Poder Legislativo para além da fiscalização”

Samuel Rodrigues dos Santos Salazar

Valdecir Fernandes Pascoal
14:00

3º PAINEL: Lei de Responsabilidade fiscal: Último ano de gestão e Pandemia - "Os desafios da gestão, do legislativo e do controle em tempos de pandemia"

Valdecir Fernandes Pascoal

Luiz Viana Queiroz
14:30

Lei de Responsabilidade fiscal: Último ano de gestão e Pandemia.

Luiz Viana Queiroz

Ricardo Alexandre de Almeida Santos
15:00

"Tributação em tempos de pandemia"

Ricardo Alexandre de Almeida Santos

Marco Aurélio Ventura Peixoto
15:30

4º PAINEL: Medidas contra a crise econômica, financeira e institucional - "A transação tributária como instrumento de combate à crise e estímulo à economia"

Marco Aurélio Ventura Peixoto

Luis Alberto Gallindo Martins
16:00

“Alternativas a crise fiscal: Recuperação de créditos tributários ( GILRAT, PIS/CONFIS / TUSD nas faturas de energia elétrica, revisão da dívida previdenciária prevista na Lei 13.485/2017."

Luis Alberto Gallindo Martins

Marcílio Ferreira
16:30

“Direito, emoção e políticas públicas: uma nova forma de pensar o mundo jurídico em tempos de crise”

Marcílio Ferreira

Joel de Menezes Niebuhr
09:00

5º PAINEL: Contratações Públicas - “Gestão de riscos nas contratações vinculadas ao enfrentamento da pandemia de Covid”

Joel de Menezes Niebuhr

Marcelo Weick Pogliese
09:30

"Controvérsias e pontos de tensão nas contratações publicas em tempos de calamidade e pandemia"

Marcelo Weick Pogliese

Leonardo Oliveira da Silva
10:00

“Controle das contratações públicas durante a pandemia”

Leonardo Oliveira da Silva

Érico Xavier Desterro e Silva
10:30

6º PAINEL: Controle de Contratos na jurisprudência do TCU e TCE’s: Repercussão prática na esfera Municipal.

Érico Xavier Desterro e Silva

Bruno Santos Cunha
11:00

“Competência Municipal em Licitações e Contratos Administrativos”

Bruno Santos Cunha

Theresa Nóbrega
11:30

Controle de Contratos na jurisprudência do TCU e TCE’s: Repercussão prática na esfera Municipal. 

Theresa Nóbrega

Gabriela Rollemberg de Alencar
13:40

TALK: Condutas vedadas eleitorais e o reflexo na gestão pública

Gabriela Rollemberg de Alencar

Delmiro Dantas Campos Neto
14:10

Condutas vedadas eleitorais e o reflexo na gestão pública

Delmiro Dantas Campos Neto

Carlos da Costa Pinto Neves
14:40

Condutas vedadas eleitorais e o reflexo na gestão pública

Carlos da Costa Pinto Neves

Marilda Silveira
15:10

7º PAINEL: A Responsabilidade dos gestores públicos - “Erro grosseiro e responsabilidade”

Marilda Silveira

Isaac de Luna Ribeiro
15:35

“A responsabilidade criminal no cenário da pandemia”

Isaac de Luna Ribeiro

Fernando Gaspar Neisser
16:00

“A prova do dolo na improbidade administrativa”

Fernando Gaspar Neisser

Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
16:30

DEBATE: Os desafios dos entes federados e gestores públicos no enfrentamento da crise sanitária e as soluções para o pós pandemia.

Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto

Ciro Ferreira Gomes
16:30

Os desafios dos entes federados e gestores públicos no enfrentamento da crise sanitária e as soluções para o pós pandemia.

Ciro Ferreira Gomes

José Eduardo Cardozo
18:00

Conferência de encerramento: A crise institucional entre os poderes da República

José Eduardo Cardozo

Organizadores

OAB Serra Talhada.

OAB Serra Talhada.

Subseção da OAB de Serra Talhada Saiba mais

Yuri Azevedo Herculano

Yuri Azevedo Herculano

Advogado Especialista em Direito e Processo Penal pela Faculdade Joaquim Nabuco (2010) e em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra (2017). Membro da Comissão de Acompanhamento do Sist... Saiba mais

OAB Garanhuns.

OAB Garanhuns.

OAB, Subseção de Garanhuns  Saiba mais

Antonio Ribeiro Júnior

Antonio Ribeiro Júnior

Advogado. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela UNINTER. Especialista em Direito Eleitoral pela Universidade Candido Mendes. Pós-Graduação (em andamento) em Compliance e Direito Antic... Saiba mais

Giorgio Schramm Rodrigues Gonzalez

Giorgio Schramm Rodrigues Gonzalez

Advogado. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas - CIESA (Manaus-AM). Especialista em Direito Municipal pela Escola Brasileira de Estudos Constitucionais (João... Saiba mais

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