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I WEBCONGRESSO PERNAMBUCANO DE DIREITO MUNICIPAL
Direito Municipal, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Gestão Pública e Ciência Política
Inscreva-se gratuitamenteSobre o congresso
O I WEBCONGRESSO PERNAMBUCANO DE DIREITO MUNICIPAL é um evento de caráter técnico-científico destinado a acadêmicos e profissionais com interesse nas áreas do Direito Municipal, Gestão Pública, Direito Administrativo, Direito Constitucional e Ciência Política.
O evento tem como objetivo o debate sobre temas relevantes na área do Direito Municipal e Administração Pública no cenário da pandemia, com o escopo de discutir a busca de soluções, nesse momento no qual a legislação e a jurisprudência comuns não solucionam os problemas enfrentados, em razão da excepcionalidade.
O Congresso contará com programação dinâmica e painéis compostos com palestrantes de todo o País, com formação diversa, tais como: Advogados, Procuradores Estaduais e Municipais, Conselheiros de Tribunais de Contas, Membros do Ministério Público de Contas, Docentes e Políticos.
O I WEBCONGRESSO PERNAMBUCANO DE DIREITO MUNICIPAL será realizado entre os dia 17 e 19 de junho, com inscrições gratuitas.
A inscrição gratuita não dá direito a emissão de certificado, que deverá ser requerido e pago a parte.
Palestrantes
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Joel de Menezes Niebuhr
Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP. Mestre em Direito pela UFSC. Professor de cursos de pós-graduação. Ex-Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC). Auto... Saiba mais
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Jorge Wellington Lima de Matos
Advogado Criminalista. Presidente da OAB, Subseção de Garanhuns-PE Saiba mais
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José Eduardo Cardozo
Ex-Ministro da Justiça. Ex-Advogado Geral da União. Mestre pela PUC-SP. Atualmente cursa o doutorado na Universidade de Salamanca (Espanha). É professor da PUC-SP e do Damásio Educacional. Exerceu ... Saiba mais
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Luiz Viana Queiroz
Vice-presidente do CFOAB. Ex-presidente da OAB Bahia. Procurador do Estado da Bahia. Especialista em Direito Eleitoral. Pós-graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da ... Saiba mais
Está chegando o grande dia!
Programação
(sujeita a alterações)
Visualizar no fuso horário: Brasilia (GMT-03:00)
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19:30
Conferência de abertura: O federalismo brasileiro no cenário da pandemia: desafios, avanços e retrocessos
Walber de Moura Agra
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19:35
O federalismo brasileiro no cenário da pandemia: desafios, avanços e retrocessos
Adriana Rocha
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20:00
O federalismo brasileiro no cenário da pandemia: desafios, avanços e retrocessos
Flávio Pansieri
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09:00
1º PAINEL: Transparência Pública - “Transparência, interesse público e o respeito ao princípio da publicidade nas notificações de casos da covid-19”
Vânia Siciliano Aieta
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09:30
"Transparência Pública no cenário da pandemia"
Germana Galvão Cavalcanti Laureano
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10:30
2º PAINEL: A importância do Poder Legislativo na Pandemia - “Exercício da fiscalização pelo Poder Legislativo sobre as ações governamentais em tempos de estado de calamidade pública”
Isabel Mota
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11:00
“A atuação do Poder Legislativo para além da fiscalização”
Samuel Rodrigues dos Santos Salazar
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14:00
3º PAINEL: Lei de Responsabilidade fiscal: Último ano de gestão e Pandemia - "Os desafios da gestão, do legislativo e do controle em tempos de pandemia"
Valdecir Fernandes Pascoal
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14:30
Lei de Responsabilidade fiscal: Último ano de gestão e Pandemia.
Luiz Viana Queiroz
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15:00
"Tributação em tempos de pandemia"
Ricardo Alexandre de Almeida Santos
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15:30
4º PAINEL: Medidas contra a crise econômica, financeira e institucional - "A transação tributária como instrumento de combate à crise e estímulo à economia"
Marco Aurélio Ventura Peixoto
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16:00
“Alternativas a crise fiscal: Recuperação de créditos tributários ( GILRAT, PIS/CONFIS / TUSD nas faturas de energia elétrica, revisão da dívida previdenciária prevista na Lei 13.485/2017."
Luis Alberto Gallindo Martins
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16:30
“Direito, emoção e políticas públicas: uma nova forma de pensar o mundo jurídico em tempos de crise”
Marcílio Ferreira
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09:00
5º PAINEL: Contratações Públicas - “Gestão de riscos nas contratações vinculadas ao enfrentamento da pandemia de Covid”
Joel de Menezes Niebuhr
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09:30
"Controvérsias e pontos de tensão nas contratações publicas em tempos de calamidade e pandemia"
Marcelo Weick Pogliese
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10:00
“Controle das contratações públicas durante a pandemia”
Leonardo Oliveira da Silva
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10:30
6º PAINEL: Controle de Contratos na jurisprudência do TCU e TCE’s: Repercussão prática na esfera Municipal.
Érico Xavier Desterro e Silva
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11:00
“Competência Municipal em Licitações e Contratos Administrativos”
Bruno Santos Cunha
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11:30
Controle de Contratos na jurisprudência do TCU e TCE’s: Repercussão prática na esfera Municipal.
Theresa Nóbrega
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13:40
TALK: Condutas vedadas eleitorais e o reflexo na gestão pública
Gabriela Rollemberg de Alencar
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14:10
Condutas vedadas eleitorais e o reflexo na gestão pública
Delmiro Dantas Campos Neto
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14:40
Condutas vedadas eleitorais e o reflexo na gestão pública
Carlos da Costa Pinto Neves
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15:10
7º PAINEL: A Responsabilidade dos gestores públicos - “Erro grosseiro e responsabilidade”
Marilda Silveira
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15:35
“A responsabilidade criminal no cenário da pandemia”
Isaac de Luna Ribeiro
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16:00
“A prova do dolo na improbidade administrativa”
Fernando Gaspar Neisser
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16:30
DEBATE: Os desafios dos entes federados e gestores públicos no enfrentamento da crise sanitária e as soluções para o pós pandemia.
Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
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16:30
Os desafios dos entes federados e gestores públicos no enfrentamento da crise sanitária e as soluções para o pós pandemia.
Ciro Ferreira Gomes
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18:00
Conferência de encerramento: A crise institucional entre os poderes da República
José Eduardo Cardozo
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Yuri Azevedo Herculano
Advogado Especialista em Direito e Processo Penal pela Faculdade Joaquim Nabuco (2010) e em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra (2017). Membro da Comissão de Acompanhamento do Sist... Saiba mais
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Antonio Ribeiro Júnior
Advogado. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela UNINTER. Especialista em Direito Eleitoral pela Universidade Candido Mendes. Pós-Graduação (em andamento) em Compliance e Direito Antic... Saiba mais
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Giorgio Schramm Rodrigues Gonzalez
Advogado. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas - CIESA (Manaus-AM). Especialista em Direito Municipal pela Escola Brasileira de Estudos Constitucionais (João... Saiba mais
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