Congresso Internacional de Direito e Tecnologia

Anais

476

ISBN: 978-65-89908-05-0

CONDITEC - Edição 2021

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Anais do II Congresso Internacional de Direito e Tecnologia - II CONDITEC

ISBN: 978-65-81152-63-5

Anais do II Congresso Internacional de Direito e Tecnologia - II CONDITEC

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A CONSTITUCIONALIDADE DAS ORDENS JURÍDICAS DE QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICOS DE UM CONJUNTO NÃO IDENTIFICADO DE PESSOAS POR GEOLOCALIZAÇÃO À LUZ DOS DIREITOS À PRIVACIDADE E INTIMIDADE.

Autor(es): SAKAMOTO; Maria

Palavras-chave: Dados,Constitucionalidade,Privacidade,protecao de dados,geolocalizacão,sigilo,dados telemáticos,Direito à Intimidade,Seguranca pública

A DIREÇÃO DA VOZ DOS EXCLUÍDOS NO DISCURSO ESCOLAR, NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS SOCIAIS – REVISITAÇÃO DE FATOS HISTÓRICOS E ESTRATÉGIAS EMANCIPATÓRIAS DO NOVO MILÊNIO (UMA EXPERIÊNCIA LOCAL NO CONTEXTO ESCOLAR PÚBLICO – CURITIBA-PR-BR)

Autor(es): CUNHA; ANTONIO

Palavras-chave: Déficit cognitivo,Exclusão social,Medidas sócio jurídicas,Violência social,Políticas Públicas,Emancipação Civil,Responsabilidade Social

ADMISSIBILIDADE DO MALWARE COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA NO PROCESSO PENAL PORTUGUÊS

Autor(es): LARANJINHO; Sérgio

Palavras-chave: malware,meio de obtenção de prova,métodos ocultos de investigação,processo penal

A ESTRATÉGIA NACIONAL DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA DO PODER JUDICIÁRIO (ENSEC-PJ) COMO INSTRUMENTO SISTEMÁTICO DE ENFRENTAMENTO AO CIBERCRIME

Autor(es): SEGUNDO; Gustavo, CHAGAS; Bruna, SCHÜRMANN; Cintia, SEGUNDO; Katia, SEGUNDO; Fábio, SEGUNDO; Fúlvio

Palavras-chave: Cibercrimes,Seguranca Cibernética,Protocolos de seguranca digital,Incidentes cibernéticos,Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário

A importância das 4C`s (Pensamento crítico, criatividade, colaboração e comunicação) na educação em cenário de IA (Inteligência Artificial) no setor público

Autor(es): BORRÕES; Carla

Palavras-chave: Colaboração,Comunicação,Criatividade,Crítico,Inteligência Artificial

A INFILTRAÇÃO DO AGENTE NA LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Autor(es): GUEDES; Felipe

Palavras-chave: Agentes

A MODERNIZAÇÃO DO AMBIENTE NOTARIAL E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Autor(es): BARROSO; Gabriela, ANDRADE; Diogo, CRUZ; Letícia, SILVA; Brunna

Palavras-chave: Blockchain,Cartórios Extrajudiciais,Inovações Tecnológicas,Segurança Jurídica

A MULTIDIMENSIONALIDADE DE AÇÕES DA ESTRATÉGIA DE GOVERNO DIGITAL DO GOVERNO FEDERAL NA TRANSFORMAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DA E-ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Autor(es): SEGUNDO; Gustavo, CHAGAS; Bruna, MORAES; Carlos, SEGUNDO; Katia, SCHÜRMANN; Cintia, SEGUNDO; Fúlvio

Palavras-chave: Governo Digital,Desburocratizacão,E-Administracão,Administracão Pública,TICs

A OCORRÊNCIA DOS ALGORITMOS RACIAIS NO RECONHECIMENTO FACIAL NA SEGURANÇA PÚBLICA: ENTRAVE AOS DIREITOS HUMANOS

Autor(es): MELO; Stephanny, CRUZ; Letícia, ANDRADE; Diogo

Palavras-chave: Algoritmos Raciais,Abordagem Policial,Direitos Humanos,Reconhecimento Facial

A POLÍTICA NACIONAL DE CIDADES INTELIGENTES (PNCI) COMO INSTRUMENTO TRANSFORMADOR DA GESTÃO, GOVERNANÇA E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO NO BRASIL

Autor(es): SEGUNDO; Gustavo, CHAGAS; Bruna, SIQUEIRA; Ana, SCHROEDER; Arícia, SCHÜRMANN; Cintia, ANAMI; Bruno

Palavras-chave: Cidades Inteligentes,TICs,Governo Digital,Planejamento Urbano,Política Nacional de Cidades Inteligentes

REGISTRO DE VOZ E IMAGEM COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA NO ÂMBITO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL AO CRIME ORGANIZADO E ECONÔMICO-FINANCEIRO

Autor(es): LARANJINHO; Sérgio

Palavras-chave: crime organizado e económico-financeiro,meio de obtenção de prova,processo penal,registo de voz/ou imagem

Anais

A ACESSIBILIDADE DIGITAL COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL E SUA EFETIVIDADE NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19

A aplicabilidade da LGPD no Brasil

A coleta de elementos probatórios no âmbito da internet por meio de fontes abertas

A construção da regulação trabalhista

A CONVENÇÃO DE BUDAPESTE E OS ATAQUES CIBERNÉTICOS À JUSTIÇA BRASILEIRA EM TEMPOS DE PANDEMIA

A CRESCENTE UTILIZAÇÃO DO INSTAGRAM COMO PARTE DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 NO BRASIL

A DIGITALIZAÇÃO DOS REGISTROS PÚBLICOS NO BRASIL

ADVOCACIA 4.0: DO USO DE NOVAS TECNOLOGIAS ADVINDAS DA QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL

ADVOCACIA REINVENTADA NA AMAZÔNIA PARAENSE: CONTEXTO ATUAL E PÓS-PANDEMIA.

A educação em tempos de pandemia e a tecnologia: o ensino remoto na rede pública brasileira em 2020

A EVOLUÇÃO DA REPRESENTATIVIDADE DAS MINORIAS SOB A ÉGIDE DAS REDES SOCIAIS

A INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO HARMÔNICA DO REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS NA UNIÃO EUROPEIA A PARTIR DO COMITÊ EUROPEU PARA A PROTEÇÃO DE DADOS

A LGPD e suas implicações no âmbito das relações de consumo

ANALFABETISMO DIGITAL EM TEMPOS DE INTELIGÊNCIA CIBERNÉTICA, SEUS IMPACTOS NA CAPTAÇÃO DE CONSUMIDORES

APLICAÇÃO DO MODELO NACIONAL DE INTEROPERABILIDADE (MNI) PARA AUMENTAR A CELERIDADE DE PROCESSOS JUDICIAIS EM PROCURADORIAS MUNICIPAIS

Apocalípticos e outsiders: uma análise sobre o apartamento social no contexto sócio-urbano e a dignidade humana

A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ATRAVÉS DO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL VIOLA O ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB E O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB?

A prestação de serviços públicos digitais: um estudo sobre a proteção de dados pessoais nas cidades de São Paulo e Nova Iorque

A proteção de dados pessoais e a autonomia da vontade em um mundo tecnológico

A proteção dos Direitos Humanos no âmbito da disseminação de Fake News: os limites do controle do Estado na disseminação de conteúdo on-line

A RELAÇÃO DA EDUCAÇÃO ABERTA E DOS DIREITOS DIGITAIS NO CENÁRIO DE PANDEMIA

A RELATIVIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA POR INFLUÊNCIA DA MÍDIA COM ENFOQUE NO CASO ISABELLA NARDONI

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO INTEGRAL NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS CASOS DE DANOS POR VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS.

A RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS NO CONTEXTO DE LINKED DATA

AS ODRS COMO INTEGRADORAS DO SISTEMA MULTIPORTAS: ANÁLISE DAS FERRAMENTAS VIRTUAIS NA TENTATIVA DE AUTOCOMPOSIÇÃO

AS REDES SOCIAIS E A FAKE NEWS: O EFEITO MANADA

AS RELAÇÕES DE CONSUMO DIANTE DA TECNOLOGIA: UMA ANÁLISE DA INCLUSÃO DIGITAL E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR IDOSO

AS VULNERABILIDADES DEMOCRÁTICAS PELO USO POLÍTICO DOS DADOS PESSOAIS

A tecnologia a serviço do ensino híbrido

A Telemedicina no Brasil e o direito humano à saúde

Até que ponto é inteligente a demanda por inteligência artificial?

A transparência dos gastos públicos no combate ao COVID-19 em portais eletrônicos dos municípios do nordeste de Santa Catarina

A Utilização da Tecnologia na Garantia do Direito à Propriedade Cultural e Intelectual dos Povos Indígenas

Avaliação da Aprendizagem e as Dificuldades de Interação em Tempos de Pandemia

Biotecnologia no Brasil: relação entre agricultura e biodiversidade na era das “Gene Giants”.

CIBERESPAÇO E VIOLÊNCIA POLÍTICO-ELEITORAL DE GÊNERO: UM ESTUDO DE CASO A PARTIR DAS ELEIÇÕES DE 2020 NO BRASIL

CIDADES INTELIGENTES E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS EM QUESTÃO NO BRASIL

Cidades inteligentes: repensando projetos e recalculando rotas

Comunicação de atos processuais por aplicativos de mensagens instantâneas no ordenamento jurídico brasileiro.

Consentimento e dados pessoais: a necessidade de proteção dos usuários à luz da LGPD

CRIME CIBERNÉTICO NA PANDEMIA DO COVID 19

CRIMES CONTRA A HONRA NO AMBIENTE VIRTUAL

Criminalização das Fake News: eficácia e alternativas

CYBERBULLYING E HOMOFOBIA EM ADOLESCENTES LGBT

DA IMPORTÂNCIA PEDAGÓGICA DOS LABORATÓRIOS DE INOVAÇÃO JURÍDICA NO ÂMBITO DOS CURSOS DE DIREITO

DIREITO DE IMAGEM NAS REDES SOCIAIS NA SEARA DAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA

Direito e Tecnologia: uma luz para a efetivação do acesso ao Poder Judiciario

DIREITO, TECNOLOGIA E GEORGE ORWELL: O DILEMA FUTURISTA

Fake News: os desafios do controle e da censura

Fake news, redes sociais e liberdade de expressão: uma possibilidade regulatória

Impacto da nova lei geral de proteção de dados em tempos de transformação digital

Implicações negativas da estrutura da ANPD em tempos de pandemia

Inteligência Artificial e Dignidade Humana: Uma Consulta Social.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITO: A BUSCA DO EQUILIBRIO ENTRE AVANÇOS TECNOLÓGICOS E PRIVACIDADE.

Inteligência Artificial (IA) e a ausência de personalidade jurídica

Intimações via WhatsApp no inquérito policial

INVASÃO REMOTA DE DISPOSITIVOS INFORMATIZADOS: DESAFIOS DE IMPUTABILIDADE E DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA

JURIMETRIA NO PROCESSO TRIBUTÁRIO: UMA FERRAMENTA ESTRATÉGICA PARA O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PROCESSAMENTO DE DADOS

Lei Geral de Proteção de Dados: desafios da sua aplicação no âmbito da saúde

LEI Nº 13.709/2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO TRABALHISTA

Levantamento e análise das leis brasileiras que regulamentam o comportamento dos usuários na internet

LGPD e a Proteção de Dados pessoais das crianças e adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro: o dilema da coleta de dados e a obrigatoriedade do consentimento dos pais

LGPD NAS RELAÇÕES CONDOMINIAIS

Limites e perspectivas da investigação policial referente aos crimes cibernéticos: ataques de ransomware, uma modalidade de extorsão

MÉTODO DE APOIO À TOMADA DE DECISÕES NOS PROCESSOS DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O Contraditório no Código de Processo Civil de 2015 e as Ações Repetitivas Decorrentes da Pandemia da COVID-19

O DEBATE PÚBLICO NA SOCIEDADE HIPERCONECTADA: Da evolução tecnológica à manipulação de dados e narrativas

O FUTURO DO DIREITO: UMA ANÁLISE SOBRE A APLICAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ÂMBITO JURÍDICO BRASILEIRO

O MERCADO CONSUMIDOR E A TENDÊNCIA VIRTUAL NA PANDEMIA DO BRASIL: ATUAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

O NOVO MERCADO: DESAFIOS PARA ADEQUAÇÃO DE NEGÓCIOS DIGITAIS À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

OS DESAFIOS DA INTELIGENCIA ARTIFICIAL (IA) NO MUNDO JURÍDICO

Os desafios de uma democracia mais inclusiva através do surgimento das cidades inteligentes: uma encruzilhada para os povos marginalizados

Os Direitos postergados na era virtual, e o possível cometimento de crimes a luz do tratamento jurídico brasileiro no século XXI

OS IDOSOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

OS IMPACTOS DA PANDEMIA NO ACESSO À JUSTIÇA

O uso do PJe e suas implicações na efetividade dos princípios do acesso à justiça, celeridade e economia processual no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

PORNOGRAFIA DA VINGANÇA ENQUANTO VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA A MULHER

Robots, I.A, Fiscalidad y Estado del Bienestar

TECNOLOGIA DIGITAL E DIREITO COMO CONTRIBUTOS PARA PROMOVER A CONSCIÊNCIA DE CIDADANIA DO EDUCANDO NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL