Congresso Internacional de Direito e Tecnologia
De 06/06 a 09/06

CONDITEC - 2ª edição

II Congresso Internacional de Direito e Tecnologia

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Sobre o congresso


O II CONDITEC - CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO E TECNOLOGIA é um evento on-line com transmissão ao vivo de caráter técnico-científico destinado a acadêmicos e profissionais do Direito, entre outros que tenham interesse nas áreas de Direito, Tecnologia e Proteção de Dados.
A segunda edição acontecerá nos dias 06, 07, 08 e 09 de junho de 2022.


Nosso País passa por um momento de incertezas, tanto sociais quanto econômicas, como também de adaptação a novos hábitos, com aulas remotas, cursos e congressos on-line, trabalho home-office. Estamos mudando consideravelmente nossa forma de interagir nesse mundo virtual e as pessoas estão cada vez mais utilizando os Apps, as redes sociais, os sistemas de informação da web e realizando cada vez mais compras pela internet, ou seja, todos passaram a utilizar mais a tecnologia da informação. 

Houve um grande aumento no volume de dados na internet, sem que as pessoas tivessem tempo suficiente para se preparar para enfrentarmos as dificuldades tecnológicas em época de pandemia. Além disso, não podemos esquecer do aumento dos crimes cibernéticos, fake news e vazamento de dados das empresas como nunca visto, violando a LGPD. Assim, os assuntos tratados nesse congresso têm ligação com a necessidade de refletirmos sobre o impacto das novas tecnologias e seus desdobramentos e reflexos nas formatações sociais que sugiram com a pandemia. 


A 2ª edição do CONDITEC será realizada no período de 06 a 09/06/2022 e contará com grandes nomes de renome nacional e internacional da área!
Participe!

 
Dr. Diogo de Calasans Melo Andrade                                    Dra Clara Cardoso Machado
Presidente do II CONDITEC                                            Vice-Presidente do II CONDITEC

COMISSÃO ORGANIZADORA DO II CONDITEC
DR. DIOGO CALASANS (PPGD/UNIT) 
DRA. CLARA MACHADO (PPGD/UNIT)
DRA. LIZIANE PAIXÃO (PPGD/UNIT e UNICEUB)
DR. MARCO AURELIO CUNHA (UNOESC)
DRA. CLARA ANGELICA DIAS (PRODIR - UFS)
DR. PAULO CAMPANHA (UDF)

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Perguntas frequentes

Palestrantes

DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE

DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE

Professor titular da graduação e do mestrado em direitos humanos do PPGD-UNIT, Presidente do II CONDITEC Saiba mais

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DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE

Professor titular da graduação e do mestrado em direitos humanos do PPGD-UNIT, Presidente do II CONDITEC

Graduado pela UNIT (2002), pós-graduado em Direito Civil pela UNIT (2005). Mestre em Direito, na área de concentração constitucionalização em direito, pela UFS (2014). Doutor em direito político e econômico pela Universidade Mackenzie (2018). Professor titular da graduação e do mestrado em direitos humanos do PPGD-UNIT. Professor convidado em cursos de pós-graduação. Avaliador de várias revistas jurídicas. Líder do grupo de pesquisa “Novas tecnologias e o impacto nos Direitos Humanos” do mestrado em direito Humanos da UNIT. Coautor de diversas obras jurídicas e autor dos livros "O Princípio da Função Social da Propriedade Urbana", editora Letras Jurídicas e "Direito e Moradia: uma abordagem crítica", editora Sal da terra, e "Propriedade privada e direito à moradia: uma crítica", publicado pela editora Idéias e Letras, além de autor de diversos artigos jurídicos. Experiência profissional e de pesquisa nas áreas de direito da personalidade, direitos humanos, novas tecnologias e crítica ao direito. Contato: site: www.diogocalasans.com e-mail: contato@diogocalasans.com 

EDGAR GASTÓN JACOBS

EDGAR GASTÓN JACOBS

Advogado. Doutor em Direito. Coordenador dos projetos de Direito da SKEMA Brasil. Professor Adjunto da PUCMINAS. Saiba mais

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EDGAR GASTÓN JACOBS

Advogado. Doutor em Direito. Coordenador dos projetos de Direito da SKEMA Brasil. Professor Adjunto da PUCMINAS.

Atualmente é sócio do escritório fundador Jacobs Advogados associados e diretor presidente da Edgar Jacobs Consultoria e Ensino. Possui livro na área de Direito Educacional e publicações em jornais e periódicos nacionais e internacionais na área de direito educacional, direito e economia, direito da propriedade, direito do consumidor e regulação. Além disso, atua como advogado, consultor em direito educacional, parecerista para Instituições de Ensino Superior e foi membro de comissões na Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais.

CLARA CARDOSO MACHADO

CLARA CARDOSO MACHADO

Doutora em Direito pela UFBA. Professora do PPGD Unit. Vice-Presidente do II CONDITEC. Saiba mais

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CLARA CARDOSO MACHADO

Doutora em Direito pela UFBA. Professora do PPGD Unit. Vice-Presidente do II CONDITEC.

Doutora em Direito pela UFBA. Professora do PPGD Unit. Coordenadora do grupo de pesquisa direitos fundamentais, novos direitos e evolução social. Advogada e consultora na área empresarial, direito digital e proteção de dados pessoais.

MANUEL DAVID RODRIGUES MASSENO

MANUEL DAVID RODRIGUES MASSENO

Professor Adjunto e Encarregado da Proteção de Dados do I. Saiba mais

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MANUEL DAVID RODRIGUES MASSENO

Professor Adjunto e Encarregado da Proteção de Dados do I.

Politécnico de Beja, em Portugal, onde também integra a Coordenação do Laboratório UbiNET -
- Segurança e Informática e Cibercrime e do MESI - Mestrado em Engenharia de Segurança Informática.
No Brasil, faz parte do  Grupo de Trabalho em Direito Digital e "Compliance" da FIESP - SP e da Comissão de Direito Digital da OAB Santa Catarina. Pertence ainda à EDEN - Rede de Especialistas em Proteção de Dados da Europol - Agência Europeia de Polícia.

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De 06/06 a 09/06


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Programação

(sujeita a alterações)

07/06/22
08/06/22

Fuso horário do evento (faça login para alterar): Brasilia (GMT-03:00)

AO VIVO | O direito fundamental à informação e o impulsionamento de propaganda eleitoral na internet
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AO VIVO | O direito fundamental à informação e o impulsionamento de propaganda eleitoral na internet

 Presidente da mesa: Dimas Duarte Junior

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MARCO AURÉLIO RODRIGUES DA CUNHA E CRUZ, ADRIANA FESTUGATTO

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EDGAR GASTÓN JACOBS
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AO VIVO | O Direito e as camadas do Metaverso

Presidente de mesa: Clara Machado

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19:00

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EDGAR GASTÓN JACOBS

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EDSON PIRES DA FONSECA
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AO VIVO | A LGPD e a construção de uma cultura de proteção de dados pessoais.

Presidente da mesa: Vilobaldo Cardoso.

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EDSON PIRES DA FONSECA

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CLARA CARDOSO MACHADO
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AO VIVO | O impacto da inteligência artificial nos direitos humanos: uma regulação necessária?

Presidente de mesa: Caio Lima

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CLARA CARDOSO MACHADO

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MARINA SILVA
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AO VIVO | O documento eletrônico: suporte e formato.

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BIANCA KREMER
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AO VIVO | Regulação da Inteligência Artificial no Brasil.

Presidente de mesa: Lucas Gonçalves 

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PAULO CAMPANHA SANTANA
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AO VIVO | Proteção de Dados e Inteligência Artificial.

Presidente de mesa: Letícia Feliciana


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AO VIVO | Proteção de Dados e Inteligência Artificial.

PAULO CAMPANHA SANTANA

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AFONSO CARVALHO DE OLIVA
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AO VIVO | Indenização por danos imateriais individuais decorrentes da violação de dados pessoais na união europeia e no brasil – breves contornos das primeiras decisões judiciais.

Presidente de mesa: Georgia Schitini


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AFONSO CARVALHO DE OLIVA

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Programação | II CONDITEC

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06/06/22
09/06/22

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Programação | II CONDITEC

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DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
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AO VIVO | Mensagem de abertura do presidente do evento

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AO VIVO | Mensagem de abertura do presidente do evento

DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE

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BRUNO BIONI
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Proteção de Dados: desafios e oportunidades

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Proteção de Dados: desafios e oportunidades

BRUNO BIONI

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ANABELA SUSANA DE SOUSA GONÇALVES
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A regulamentação jurídica internacional e europeia da economia colaborativa

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A regulamentação jurídica internacional e europeia da economia colaborativa

ANABELA SUSANA DE SOUSA GONÇALVES

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DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
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AO VIVO | Cidades Inteligentes e Segregação Digital

Presidente de mesa: Jefferson Menezes 


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ALESANDRO GONÇALVES BARRETO
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AO VIVO | Invasão de Contas em redes Sociais.

Presidente da mesa: Samyle Matos

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ALESANDRO GONÇALVES BARRETO

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CLARA ANGÉLICA GONÇALVES CAVALCANTI DIAS
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AO VIVO | Direito à educação e Direito à saúde: o conflito imposto pela pandemia em face das novas tecnologias e a preservação dos direitos humanos.

Presidente de mesa: Raissa Nacer

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AO VIVO | Direito à educação e Direito à saúde: o conflito imposto pela pandemia em face das novas tecnologias e a preservação dos direitos humanos.

CLARA ANGÉLICA GONÇALVES CAVALCANTI DIAS

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MANUEL DAVID RODRIGUES MASSENO
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Legislando sobre Inteligência Artificial, entre a União Europeia e o Brasil

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Legislando sobre Inteligência Artificial, entre a União Europeia e o Brasil

MANUEL DAVID RODRIGUES MASSENO

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DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
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AO VIVO | Encerramento do evento

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Apresentações Orais

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09/06/22

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Apresentações Orais

Apresentações de Resumos Expandidos e/ou Simples aprovados para os Anais do II CONDITEC

Apresentação Oral
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EM BREVE | Apresentações Orais

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EM BREVE | Apresentações Orais

Apresentação Oral

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Programação Exclusiva

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DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
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Cidades Inteligentes e a proteção dos dados

Cidades Inteligentes e a proteção dos dados 

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Cidades Inteligentes e a proteção dos dados

DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE

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PAULO CAMPANHA SANTANA
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Privacidade x Proteção de Dados

Privacidade x Proteção de Dados

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Privacidade x Proteção de Dados

PAULO CAMPANHA SANTANA

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LETÍCIA CRUZ
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MINICURSO: CIDADES INTELIGENTES: COMO PRÁTICAS DE GESTÃO PODEM IMPACTAR O PLANEJAMENTO URBANO?

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MINICURSO: CIDADES INTELIGENTES: COMO PRÁTICAS DE GESTÃO PODEM IMPACTAR O PLANEJAMENTO URBANO?

LETÍCIA CRUZ

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MANUEL DAVID RODRIGUES MASSENO
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A 'dignidade da pessoa humana' perante a Inteligência Artificial, algumas reflexões a propósito da LGPD

A 'dignidade da pessoa humana' perante a Inteligência Artificial, algumas reflexões a propósito da LGPD
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A 'dignidade da pessoa humana' perante a Inteligência Artificial, algumas reflexões a propósito da LGPD

MANUEL DAVID RODRIGUES MASSENO

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ANABELA SUSANA DE SOUSA GONÇALVES
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O consentimento como concretização do direito à autodeterminação informativa na regulamentação europeia sobre proteção de dados

O consentimento como concretização do direito à autodeterminação informativa na regulamentação europeia sobre proteção de dados

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O consentimento como concretização do direito à autodeterminação informativa na regulamentação europeia sobre proteção de dados

ANABELA SUSANA DE SOUSA GONÇALVES

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BRICIO LUIS DA ANUNCIACAO MELO
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MINICURSO: A RESPONSABILIDADE CIVIL NO QUADRO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: PROBLEMAS, PERSPECTIVAS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES.

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BRICIO LUIS DA ANUNCIACAO MELO

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MARCO AURÉLIO RODRIGUES DA CUNHA E CRUZ
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A privacidade como um conceito habilitante

A privacidade como um conceito habilitante

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19:00

A privacidade como um conceito habilitante

MARCO AURÉLIO RODRIGUES DA CUNHA E CRUZ

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AFONSO CARVALHO DE OLIVA
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As decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia como vetores interpretativos para a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

As decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia como vetores interpretativos para a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

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20:20

As decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia como vetores interpretativos para a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

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DOUGLAS MARANGON
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MINICURSO: CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA. A perspectiva da Sociedade de Consumo, o direito à informação e seus limites.

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MINICURSO: CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA. A perspectiva da Sociedade de Consumo, o direito à informação e seus limites.

DOUGLAS MARANGON

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EDSON PIRES DA FONSECA
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Direito, Tecnologia e a Lei Geral de Proteção de Dados

Direito, Tecnologia e a Lei Geral de Proteção de Dados

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19:00

Direito, Tecnologia e a Lei Geral de Proteção de Dados

EDSON PIRES DA FONSECA

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ALESANDRO GONÇALVES BARRETO
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Crimes cibernéticos

Crimes cibernéticos 

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Crimes cibernéticos

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STEPHANNY RESENDE DE MELO
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Algoritmos raciais no reconhecimento facial utilizado pela segurança publica: problemáticas e perspectivas.

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Algoritmos raciais no reconhecimento facial utilizado pela segurança publica: problemáticas e perspectivas.

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I ENCONTRO DE GRUPO DE PESQUISAS

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07/06/22

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I ENCONTRO DE GRUPO DE PESQUISAS DE PÓS GRADUAÇÃO

Programas: Unit, Unoesc e Uniceub.

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AO VIVO | Mesa de divulgação científica da Pesquisa dos Egressos com pesquisas em direito e inovação.

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AO VIVO | Mesa de divulgação científica da Pesquisa dos Egressos com pesquisas em direito e inovação.

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AO VIVO | Mesa com pesquisas em cursos dos grupos de pesquisas. Até 10 resumos expandidos

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AO VIVO | Mesa com pesquisas em cursos dos grupos de pesquisas. Até 10 resumos expandidos

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Organizadores

Diogo de Calasans Melo Andrade

Diogo de Calasans Melo Andrade

Doutor em Direito pela Universidade Mackenzie. Graduado pela UNIT (2002), pós-graduado em Direito Civil pela UNIT (2005). Mestre em Direito, na área de concentração constitucionalização em direito,... Saiba mais

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Diogo de Calasans Melo Andrade

Doutor em Direito pela Universidade Mackenzie. Graduado pela UNIT (2002), pós-graduado em Direito Civil pela UNIT (2005). Mestre em Direito, na área de concentração constitucionalização em direito, pela UFS (2014). Doutor em direito político e econômico pela Universidade Mackenzie (2018). Professor titular da graduação e do mestrado em direitos humanos do PPGD-UNIT. Professor convidado em cursos de pós-graduação. Avaliador de várias revistas jurídicas. Líder do grupo de pesquisa ?Novas tecnologias e o impacto nos Direitos Humanos? do mestrado em direito Humanos da UNIT. Coautor de diversas obras jurídicas e autor dos livros "O Princípio da Função Social da Propriedade Urbana", editora Letras Jurídicas e "Direito e Moradia: uma abordagem crítica", editora Sal da terra, e "Propriedade privada e direito à moradia: uma crítica", publicado pela editora Idéias e Letras, além de autor de diversos artigos jurídicos. Experiência profissional e de pesquisa nas áreas de direito da personalidade, direitos humanos, novas tecnologias e crítica ao direito. 

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