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10 anos da LAI: impacto, desafios e oportunidades
De 10/05 a 31/05

10 anos da LAI: impacto, desafios e oportunidades

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Sobre o evento

Em comemoração aos 10 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas realizará o ciclo de eventos on-line “10 anos da LAI: impacto, desafios e oportunidades”. Especialistas em transparência pública irão abordar a relação entre esse dispositivo legal e os temas eleições 2022, controle social, proteção de dados, apuração jornalística e meio ambiente. A série de encontros é gratuita e inclui três debates e uma oficina. Confira a programação abaixo.

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO


A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), foi idealizada com o objetivo de regulamentar o direito de acesso a informações públicas assegurado pela Constituição Federal. Implementada no dia 16 de maio de 2012, a LAI estabelece uma série de diretrizes a serem seguidas por diferentes poderes e esferas da administração pública, a fim de garantir a publicidade das informações, enquanto mantém o sigilo como exceção.

Ao longo de uma década em vigor, a Lei de Acesso à Informação tem impulsionado a transparência pública e iniciativas de governo aberto, apesar de enfrentar sérios obstáculos. Recentemente, a LAI tem sido ameaçada pela classificação equivocada de documentos públicos como sigilosos e também pelo uso indevido da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para negar pedidos de acesso à informação. Diante desse cenário, a iniciativa do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas busca não só celebrar os avanços possibilitados pela lei, como também alertar para os possíveis retrocessos em sua aplicação.

SOBRE O FÓRUM


Criado em 2003 com o objetivo de reunir organizações da sociedade civil para mobilizar governo e sociedade pela regulamentação do direito de acesso à informação, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas hoje atua no controle social da implementação da Lei de Acesso à Informação. Composta por 28 membros, a coalizão é coordenada atualmente pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

Perguntas frequentes

Palestrantes

Ana Paula Valdiones

Ana Paula Valdiones

Coordenadora do Programa de Transparência Ambiental do Instituto Centro de Vida (ICV). Saiba mais

Brenda Cunha

Brenda Cunha

Pesquisadora e assessora da Artigo 19. Saiba mais

Bruno Andrade

Bruno Andrade

Servidor da Justiça Eleitoral. Saiba mais

Danielle Bello

Danielle Bello

Coordenadora de Advocacy e Pesquisa na Open Knowledge Brasil. Saiba mais

Jéssica Botelho

Jéssica Botelho

Jornalista e pesquisadora, colaborou com o projeto Achados e Pedidos em 2021. Saiba mais

Joara Marchezini

Joara Marchezini

Coordenadora de projetos do Instituto Nupef. Saiba mais

Kátia Brasil

Kátia Brasil

Cofundadora e editora-executiva da agência de jornalismo independente e investigativo Amazônia Real, com sede em Manaus. Saiba mais

Katia Brembatti

Katia Brembatti

Vice-presidente da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). Saiba mais

Léo Arcoverde

Léo Arcoverde

Cofundador da Fiquem Sabendo e produtor de reportagem da GloboNews. Saiba mais

Maria Vitória Ramos

Maria Vitória Ramos

Cofundadora e diretora da Fiquem Sabendo, agência de dados independente especializada no acesso à informação. Saiba mais

Marina Atoji

Marina Atoji

Gerente de projetos e de comunicação na Transparência Brasil. Saiba mais

Nina da Hora

Nina da Hora

Pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV (CTS-FGV). Saiba mais

Paulo Saldaña

Paulo Saldaña

Repórter da Folha de S.Paulo e diretor da Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca) Saiba mais

Roberto Livianu

Roberto Livianu

Procurador de Justiça em São Paulo, integra o MPSP desde junho de 1992. Saiba mais

Tai Nalon

Tai Nalon

Diretora executiva e cofundadora do Aos Fatos. Saiba mais

Tatiana Bastos

Tatiana Bastos

Presidente do Instituto de Direito Coletivo (IDC). Saiba mais

Está chegando o grande dia!

De 10/05 a 31/05

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Programação

(sujeita a alterações)

10/05/22
17/05/22
24/05/22
31/05/22

Visualizar no fuso horário: Brasilia (GMT-03:00)

Bruno Andrade, servidor da Justiça Eleitoral; Nina da Hora, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV (CTS-FGV); Tai Nalon, diretora-executiva de Aos Fatos e conselheira da Associação de Jornalismo Digital (Ajor). | Mediação: Danielle Bello, coordenadora de Advocacy e Pesquisa da Open Knowledge Brasil.
Acesso gratuito
10:00

O que a LAI tem a ver com as Eleições 2022?

Bruno Andrade, servidor da Justiça Eleitoral; Nina da Hora, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV (CTS-FGV); Tai Nalon, diretora-executiva de Aos Fatos e conselheira da Associação de Jornalismo Digital (Ajor). | Mediação: Danielle Bello, coordenadora de Advocacy e Pesquisa da Open Knowledge Brasil.

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Joara Marchezini, coordenadora de projetos do Instituto Nupef; Roberto Livianu, procurador do MPSP e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção; Tatiana Bastos, presidente do Instituto de Direito Coletivo (IDC). | Mediação: Marina Atoji, gerente de projetos da Transparência Brasil.
Acesso gratuito
10:00

Como usar a LAI para fiscalizar o poder público

Joara Marchezini, coordenadora de projetos do Instituto Nupef; Roberto Livianu, procurador do MPSP e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção; Tatiana Bastos, presidente do Instituto de Direito Coletivo (IDC). | Mediação: Marina Atoji, gerente de projetos da Transparência Brasil.

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Maria Vitória Ramos, cofundadora e diretora da Fiquem Sabendo; Léo Arcoverde, cofundador da Fiquem Sabendo e produtor de reportagem da GloboNews; Paulo Saldaña, repórter da Folha de S. Paulo e diretor da Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca). | Mediação: Katia Brembatti, vice-presidente da Abraji.
Acesso gratuito
10:00

Sigilo e LGPD: desafios para fazer reportagens com LAI

Maria Vitória Ramos, cofundadora e diretora da Fiquem Sabendo; Léo Arcoverde, cofundador da Fiquem Sabendo e produtor de reportagem da GloboNews; Paulo Saldaña, repórter da Folha de S. Paulo e diretor da Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca). | Mediação: Katia Brembatti, vice-presidente da Abraji.

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Ana Paula Valdiones, coordenadora do Programa de Transparência Ambiental do Instituto Centro de Vida (ICV); Jéssica Botelho, pesquisadora do Atlas da Notícia; Kátia Brasil, cofundadora e editora-executiva da Amazônia Real. | Mediação: Brenda Cunha, pesquisadora e assessora da Artigo 19.
Acesso gratuito
10:00

LAI: instrumento para monitorar políticas ambientais

Ana Paula Valdiones, coordenadora do Programa de Transparência Ambiental do Instituto Centro de Vida (ICV); Jéssica Botelho, pesquisadora do Atlas da Notícia; Kátia Brasil, cofundadora e editora-executiva da Amazônia Real. | Mediação: Brenda Cunha, pesquisadora e assessora da Artigo 19.

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